62 mil pessoas pediram auxílio emergencial na Justiça, e 21% já conseguiram
Mais de 62 mil pessoas que tiveram o auxílio emergencial negado haviam entrado na Justiça, até segunda-feira (31), para tentar receber o benefício, de acordo com números da AGU (Advocacia-Geral da União).
Desse total, cerca de 21% já conseguiram uma decisão favorável, encaminhada ao Ministério da Cidadania para que o pagamento seja realizado. Em alguns casos, a pessoa conseguiu receber as cinco parcelas de uma vez só.
O restante dos casos inclui pedidos negados pela Justiça e processos em andamento.
Cerca de um quarto dos processos foi ajuizado pela DPU (Defensoria Pública da União), que presta assistência apenas para quem mora em um dos 70 municípios atendidos.
A DPU tem uma parceria com o Ministério da Cidadania para resolver algumas divergências cadastrais diretamente, sem precisar passar por um juiz. Em casos mais complexos, a DPU precisa abrir um processo judicial.
Segundo a DPU, foram abertos 16.841 processos judiciais sobre auxílio emergencial até 27 de agosto, além de 70.563 procedimentos administrativos.
Como os processos sobre auxílio emergencial envolvem menos de 60 salários mínimos, é possível abrir um processo sem advogado nos Juizados Especiais Federais.
Justiça define parcelas e forma do pagamento
Quando alguém consegue na Justiça o direito ao auxílio emergencial, a forma de pagamento depende da decisão judicial.
Ela pode determinar o pagamento de todas as parcelas de uma vez ou a inclusão da pessoa no próximo calendário de pagamento da Caixa, por exemplo. Em regra, quem recebe a ordem é o Ministério da Cidadania, que precisa repassar o valor para a Caixa efetuar o pagamento.
Nas redes sociais, uma mulher relata que recebeu de uma vez cinco parcelas de R$ 1.200 —valor do auxílio para mulheres chefe de família. O dinheiro foi depositado na poupança digital pelo aplicativo Caixa Tem.
O camelô Rafael Dvojatzki, 38, entrou com processo judicial pela DPU de Cuiabá. “Levou um mês e 18 dias para eu ganhar”, disse o trabalhador. A decisão saiu em 13 de agosto.
Dvojatzki não recebeu pelo aplicativo Caixa Tem, forma padrão de pagamento aos beneficiários. Ele sacou as cinco parcelas de R$ 600 em uma agência da Caixa, apresentando só o documento de identidade.
A Caixa, responsável pelos pagamentos, declarou que “realiza o crédito correspondente às parcelas disponibilizadas pelo Ministério da Cidadania em até três dias úteis após o recebimento das informações e do recurso financeiro, independentemente do calendário previsto nos ciclos de pagamento”.
Nos casos em que o Ministério informa à Caixa que deve ser realizado o pagamento apenas de algumas parcelas, o depósito “é realizado a partir do envio das próximas informações e dos correspondentes recursos financeiros pelo Ministério, passando a observar os ciclos de pagamento”, afirmou o banco.
O Ministério da Cidadania declarou que “diversas medidas têm sido adotadas para atender de forma célere para efetuar os créditos nas contas dos beneficiários”. Afirmou também que é preciso levar em conta “a quantidade de casos e a necessária segurança para que os pagamentos sejam feitos de forma correta”.
Fonte; UOL
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