Aposentadorias do INSS liberadas com erro podem ser canceladas

A justiça, por meio da Turma Nacional de Uniformização decidiu (TNU), decidiu que o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) pode cancelar aposentadorias que foram concedidas com erro, bem como reduzir os valores dos benefícios em que constatem falhas no cálculo.

A Justiça garantiu o direito do INSS de rever os benefícios no prazo de 10 anos, mas depois deste período não pode revisar mais.

Ficou assegurado também que o período durante o qual o trabalhador recebeu o benefício indevidamente deve ser computado para fins previdenciários, como se estivesse contribuindo.

A questão era bastante controvertida e agora representa uma tendência de julgamento. (Decisão Tema 245 da TNU).

Compõem a Turma Nacional 10 juízes federais provenientes das turmas recursais dos juizados, sendo 2 juízes federais de cada Região. Sua presidência é exercida pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal.

Fonte: Hilário Bocchi Junior | ACidadeON